Estatísticas da NF-e

Nota Técnica 2020.003 - v.1.00 - Publicada em 25/06/2020
Divulga orientações para emissão de NF-e pelo Transmissor de Energia.

Nota Técnica 2020.002 - v.1.00 - Publicada em 18/05/2020
Consolida as informações sobre o IPI constantes nas Notas Técnicas 2015.002 e 2016.001 e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento de IPI.

Nota Técnica 2020.001 - v.1.00 - Publicada em 06/01/2020
Unifica as informações referentes à manifestação do destinatário na Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
e possibilita a utilização por Pessoa Física (CPF).

Nota Técnica 2019.001 - v.1.50 - Publicada em 08/04/2020
Prorroga a implantação para 10/08/2020 em decorrência da pandemia do Covid-19, adiciona exceção à RV N12-98 e informa que as tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada unidade federada.

Nota Técnica 2019.001 - v.1.40 - Publicada em 30/12/2019
Criação e Atualização de Regras de Validação.

Nota Técnica 2019.001 - v.1.30 - Publicada em 30/08/2019
Novas datas de vigência para algumas regras de validação e informados os locais de publicação
das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por unidade federada.

Nota Técnica 2019.001 - v.1.20 - Publicada em 20/08/2019
Remoção e Atualização de Regras de Validação

Nota Técnica 2019.001 - v 1.10 - Publicada em 16/07/2019
Criação e Atualização de Regras de Validação.

Nota Técnica 2019.001 - v 1.00 - Publicada em 03/05/2019
Criação e Atualização de Regras de Validação.

Nota Técnica 2018.005 - v 1.30 - Publicada em 26/04/2019
Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e.

Nota Técnica 2018.003 - v 1.01 - Publicada em 12/04/2019
Tabela de Países.

Nota Técnica 2018.005 - v 1.20 - Publicada em 15/03/2019
Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e.

Nota Técnica 2018.005 - v 1.10 - Publicada em 12/02/2019
Alteração de leiaute da NF-e/NFC-e.

Nota Técnica 2018.005 - v 1.00 - Publicada em 02/01/2019
Alteração de leiaute.

Nota Técnica 2018.004 - v 1.00 - Publicada em 21/12/2018
Evento de cancelamento por substituição da NFC-e.

Nota Técnica 2018.003 - v 1.00
Tabela de Países

Nota Técnica 2018.002 - v 1.00
Consumo Indevido

Nota Técnica 2018.001 - v 1.10 - Publicada em 27/02/2020
Alteração de regras de validação e no conceito da chave natural da NFC-e, além de atualização dos eventos de Manifestação do Destinatário.

Nota Técnica 2018.001 - v 1.00
Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual

Nota Técnica 2017.002 - v.1.40 - Publicada em 15/01/2020
Alteração da Tabela de CFOP, com novos CFOP vigentes a partir de 01-fev-2020

Nota Técnica 2017.002 - v 1.30 - Publicada em 25/11/2019
Inclusão de novos CFOP.

Nota Técnica 2017.002 - v 1.20 - Publicada em 11/04/2019
Inclusão de novos CFOP.

Nota Técnica 2017.002 - v 1.10
Alteração da Tabela de CFOP, com novos CFOP vigentes a partir de 01-set-2018

Nota Técnica 2017.002 - v 1.00
Tabela CFOP – novos CFOP vigentes a partir de 01-jan-2018

Nota Técnica 2017.001 - v 1.50 - Publicada em 07/12/2018
Validações do GTIN - altera prazos.

Nota Técnica 2017.001 - v 1.40
Validações do GTIN – altera prazos.

Nota Técnica 2017.001 - v 1.30
Validações do GTIN – altera prazos.

Nota Técnica 2017.001 - v 1.20
Validação GTIN

Nota Técnica 2017.001 - v 1.10
Validação GTIN - Essa versão altera o início de validação de algumas regras e cria novos tratamentos para produtos que não tenham GTIN, entre outras alterações

Nota Técnica 2017.001 v 1.00
Novas validações do GTIN

Nota Técnica 2016.003 - v.1.70 - Publicada em 01/06/2020
Tabela NCM e UTrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/07/2020

Nota Técnica 2016.003 - v. 1.60 - Publicada em 11/11/2019
Tabela NCM e Utrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/01/2020.

Nota Técnica 2016.003 - v.1.50 - Publicada em 09/11/2018
Tabela NCM e uTrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/01/2019

Nota Técnica 2016.003 - v 1.40
Tabela NCM e uTrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/07/2018

Nota Técnica 2016.003 - v 1.30
Tabela NCM – novas NCM e correspondentes uTrib de Comércio Exterior vigentes a partir de 01-jan-2018

Nota Técnica 2016.003.v.1.20
Nova Tabela de NCM e Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib

Nota Técnica 2016.003.v.1.10
Nova Tabela de NCM - vigência a partir de 01/07/2017

Nota Técnica 2016.003
Nova Tabela de NCM - vigência a partir de 01/01/2017

Nota Técnica 2016.002 - v 1.61 (publicada em 10/09/2018)
Documenta correções de erros implementadas pelas SEFAZ Autorizadoras

Nota Técnica 2016.002 - v 1.60
Alteração do Leiaute da NF-e - altera prazos

Nota Técnica 2016.002 - v 1.51
Alteração Leiaute da NF-e - altera prazos

Nota Técnica 2016.002 - v 1.50
Alteração Leiaute da NF-e

Nota Técnica 2016.002 - v 1.42
Alteração Leiaute da NF-e

Nota Técnica 2016.002 - v 1.41
Alteração Leiaute da NF-e

Nota Técnica 2016.002 - v 1.40
Alteração Leiaute da NF-e

Nota Técnica 2016.002 - v 1.31
Alteração Leiaute da NF-e

Nota Técnica 2016.002 - v 1.30
Alteração Leiaute da NF-e

Nota Técnica 2016.002 - v 1.20 (atualizada em 31/05/2017)
Novo Leiaute da NF-e – Essa versão altera o prazo de implantação em homologação e em produção, e traz outras alterações

Nota Técnica 2016.002 - v 1.10
Novo Leiaute da NF-e altera prazo de desativação da versão anterior e traz outras alterações

Nota Técnica 2016.002 - v 1.00
Alteração Leiaute da NF-e

Nota Técnica 2016.001 - v 1.40 - Publicada em 16/07/2018
Altera Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior 

Nota Técnica 2016.001 - v 1.30
Altera Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Nota Técnica 2016.001 - v 1.20
Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Altera Prazo

Nota Técnica 2016.001 - v 1.10
Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Nota Técnica 2016.001 - v 1.00
Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Nota Técnica 2015.003 - v 1.94
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.003 - v 1.93
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.003 - v 1.92
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.003 - v 1.91
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.003 - v 1.90
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.002 - v 1.41
WebService Consulta Situação
Enquadramento Legal IPI / ICMS
Alterações em Regras de Validação
NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final
Campo do QR-Code
Formas de Pagamento

Nota Técnica 2015.001 - v 1.20
Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica:
- Evento Pedido de Prorrogação
- Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação
- Evento do Fisco

Nota Técnica 2015.003 - v 1.80
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.003 - v 1.71
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.003 - v 1.70
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.002 - v 1.40 (atualizada em 23/03/2016)
WebService Consulta Situação
Enquadramento Legal IPI / ICMS
Alterações em Regras de Validação
NFC-e: Venda de Combustível
para Consumidor Final
Campo do QR-Code
Formas de Pagamento

Nota Técnica 2015.003 - v 1.60
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.003 - v 1.50
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.003 - v 1.40
ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

Nota Técnica 2015.002 - v 1.30
WebService Consulta Situação
Enquadramento Legal IPI / ICMS
Alterações em Regras de Validação
NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final
Campo do QR-Code
Formas de Pagamento

Alterações desta versão:

-Alterada a data limite para referenciar NF modelo 1, ou modelo 4 (RV:BA05-10, BA12-10);
-Alterada a regra de validação LA11-10, definindo os códigos de produto da ANP que poderão ter controle de Encerrante;
-Documentado que a exceção de prazo para a regra de validação LA01-20 s aplica somente para a NFC-e;
-Por solicitação das empresas, foi alterado o prazo limite para implantação em produção das regras de validação: RV N12-30, N12a-20, N12a-30, YA04-10, YA04a-10, YA05-10, ZX02-10;
-Alterada RV ZX02-20 para não validar o uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas no endereço do site disponibilizado pela UF para consulta via QR-Code.

Nota Técnica 2015.002 - v 1.20
WebService Consulta Situação
Enquadramento Legal IPI / ICMS
Alterações em Regras de Validação
NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final
Campo do QR-Code
Formas de Pagamento

Nota Técnica 2015.001 - v 1.10
Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica:
- Evento Pedido de Prorrogação
- Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação
- Evento do Fisco

Nota Técnica 2014.002 - v1.02b
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Nota Técnica 2014.002 - v1.02
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Nota Técnica 2014.002 - v1.01c
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Nota Técnica 2014.002 - v1.01b
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Nota Técnica 2014.001 - v.1.20 (publicada em 05/12/2019)
Alteração para permitir EPEC para Pessoa Física

Nota Técnica 2014.001 - v1.10
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Nota Técnica NFC-e 2014.003 - v1.02
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-e

Nota Técnica NFCe 2014.001
Manual Técnico de Utilização do Web Service de Administração do Código de Segurança do Contribuinte - CSC - versão 1.00

Nota Técnica 2014.004 - v1.10
Validação NCM
Novos códigos de País
Fuso horário do Evento da NF-e
Mensagem de consulta da NF-e

V1.10 Alterações:
- Incluídas orientações sobre os locais onde podem ser encontradas instruções e informações sobre a correta classificação segundo a NCM;
- Incluída a possibilidade de informar o código "00000000" para a NCM, quando o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM;
- Alterado o Schema XML para não acusar falha de Schema quando for informado o código "00000000".

Nota Técnica 2014.004 - v1.00
Validação NCM
Novos códigos de País
Fuso horário do Evento da NF-e
Mensagem de consulta da NF-e

Nota Técnica 2014.003 - v1.00
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da NFC-e

Nota Técnica 2014.001 - v1.00
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Nota Técnica 2013.005 - v1.22
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2015 -

Nota Técnica 2013.005 - v1.21
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2014 -

Nota Técnica 2013.005 - v1.20
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2014 -

Nota Técnica 2013.005 - v1.10
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2014 -

Nota Técnica 2013.007 - v1.03
Apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e e disciplina a sua forma de uso pelas empresas: "SVC - SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA"

Nota Técnica 2013.005 - v1.03
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2013

Nota Técnica 2013.008
Evento de Cancelamento da NF-e

Nota Técnica 2013.007 - SVC - v1.02
Apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e denominado "SVC-SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA", disciplinando a forma de uso deste ambiente pelas empresas.

V1.02 Alterações: - Eliminação das referências ao extinto Web Service de Cancelamento, passando a citar o WS de Registro de Evento de Cancelamento; - Alteração dos endereços dos Web Services.

Nota Técnica 2013.006
Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior
FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

Nota Técnica 2013.005 - v1.02
Alteração Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2013

Nota Técnica 2013.004
Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior

Nota Técnica 2013.003
Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais

Nota Técnica 2013.002
Distribuição de Documentos com Autorização de Uso pela SEFAZ (Incentivo ao B2B)

Nota Técnica 2013.001
Informativo sobre a Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis

Nota Técnica 2012.005
Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior

Nota Técnica 2012.004
NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (Venda Presencial no Varejo)

Nota Técnica 2012.003
Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação.

Nota Técnica 2012.002
Define as especificações técnicas para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário.

Nota Técnica 2012.001
Define as especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado.

Nota Técnica 2011.007
Prazo do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica.

Nota Técnica 2011.006
Cancelamento da NF-e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica.

Nota Técnica 2011.005
Divulga informações complementares necessárias para implantação da NT 2011/004 em produção.

Nota Técnica 2011.004
Divulga atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.

Nota Técnica 2011.003
Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica - Carta de Correção

Nota Técnica 2011.002
Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e.

Nota Técnica 2011.001
Solicita atenção em relação a prazos de implantação de versão e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação.

Nota Técnica 2010.010
Divulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e e orientação para informar operação com ICMS com Diferimento Parcial.

Nota Técnica 2010.009
Disciplina o uso do Ambiente de Autorização da SEFAZ.

Nota Técnica 2010.008
Registro de Eventos da NF-e - Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

Nota Técnica 2010.007
Divulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e.

Nota Técnica 2010.006
Divulga PL_006h com leiaute da NF-e - versão 2.00 alterado para permitir a informação do Identificador Único de Medicamento - IUM exigida pela ANVISA

Nota Técnica 2010.005
Divulga PL_006g e PL_005f com as adequações para os novos CFOP e novos códigos de CST do PIS/COFINS.

Nota Técnica 2010.004
Divulga conjunto de correções de texto, leiaute e esquemas da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte. Substitui a NT 2010/003.

Nota Técnica 2010.003 (substituída pela NT 2010.004)
Divulga alterações do Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.01.

Nota Técnica 2010.002
Divulga Pacote de Liberação 006e.

Nota Técnica 2010.001
Divulga orientação de preenchimento de campos do novo leiaute da NF-e e Pacote de Liberação 006d.

Nota Técnica 2009.006
Substitui a NT 2009/005.

Nota Técnica 2009.005 (substituída pela NT 2009.006)
Divulga as alterações da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte.

Nota Técnica 2009.004
Divulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional).

Nota Técnica 2009.003
Padroniza o uso de campos do grupo de medicamentos da NF-e e a geração e impressão do código de barras adicional no DANFE.

Nota Técnica 2009.002
Divulga alterações nos Esquemas da NF-e.

Nota Técnica 2009.001
Divulga novos Esquemas da NF-e e do DPEC.

Nota Técnica 2008.006
Divulga Pacote de Liberação 005b com aperfeiçoamento das regras de validação do Esquema XML da NF-e

Nota Técnica 2008.005
Divulga alteração das regras de negócios da Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e

Nota Técnica 2008.004
Divulga orientações de preenchimento da NF-e (emissores do Simples Nacional, faturamento direto de veículos novos, código do município e código do país)

Nota Técnica 2008.003
Divulga alteração na regra de validação da NF-e complementar.

Nota Técnica 2008.002
Divulga errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.0.2.

Nota Técnica 2008.001
Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.04.

Nota Técnica 2007.009
Divulga PL_007_Hom_v.100 - Pacote de Liberação de Esquemas 007 - versão de homologação 1.00.

Nota Técnica 2007.008
Divulga Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.04

Nota Técnica 2007.007
Torna sem efeito o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.03

Nota Técnica 2007.006
Divulga PL_006_Hom_v.100 - Pacote de Liberação de Esquemas 006 - versão de homologação 1.00

Nota Técnica 2007.005
Divulga Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.03

Nota Técnica 2007.004
Divulga informações complementares sobre a implantação do Pacote de Liberação 005a (Versão 1.10 - Esquemas XML)

Nota Técnica 2007.003
Divulga PL_005a - Pacote de Liberação de Esquemas 005a.

Nota Técnica 2007.002
Divulga PL_005a_Hom_v0.02 - Pacote de Liberação de Schemas 005a - Ambiente de Homologação - versão 0.02

Nota Técnica 2007.001
Divulga PL_005a_hom_v0.01 - Pacote de Liberação de Schemas 005a - Ambiente de Homologação - versão 0.01.