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28/07/2021 - Publicada Nota Técnica 2020.006 v. 1.30, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed)

Publicada Nota Técnica 2020.006 v. 1.30, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed), para ser aplicada a partir do dia 04/04/2022.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT