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30/11/2016 - Atenção: Publicada a NT2016.002, contendo as seguintes alterações:

· Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão "4.00" do leiaute da NF-e;
· Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade das informações prestadas pelas empresas e mantidas pelas SEFAZ.
(Clique no link para baixar: NT 2016.002 v1.00)

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

01/11/2016 - Atenção: Publicada Nota Técnica 2016/001 com o objetivo de adequar a NF-e ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior,

a partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Esclarecemos que a atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis serão aplicadas, apenas, nas operações envolvendo o comércio exterior e não tem nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, que se encontra em estudos conforme consulta pública já publicada.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

18/10/2016 - Atenção: Atualizada a versão 1.90 da NT2015/003, contendo a especificação dos prazos.

A NT2015/003_v190 especifica os prazos para entrada em homologação (31-out) e produção (07-nov).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT