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27/07/2017 - Publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2016.003

Publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2016.003 concedendo o prazo de até 31/08/2017 para uso das NCMs extintas na Resolução Camex nº 35/2017.
Assinado por: Receita Federal do Brasil

21/07/2017 - ATENÇÃO: Ajustes Sinief 06/17 e 07/17 publicados no DOU

Foi publicado no DOU de 20/07, os Ajustes Sinief 06/17 e 07/17, que estabelecem o processo de validação dos GTIN informados nas NF-e e NFC-e, a partir de setembro/2017. Esta é mais uma das ações executadas pelo ENCAT voltadas para a consolidação do conceito de "Google de Mercadorias Fiscal" e que contribuirá, juntamente com outra ações em desenvolvimento, para o processo de identificação automatizada dos itens de mercadorias contidos nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), possibilitando o aumento da qualidade das informações referentes aos itens de mercadorias e o aperfeiçoamento dos processos de mineração e tratamento dos dados, facilitando os controles por parte das administrações tributárias e evitando as ocorrências de geração de passivos tributários provocadas pela classificação fiscal inadequada do item de mercadoria por parte das empresas emissoras/destinatárias de NF-e e NFC-e.
A legislação estabelece um cronograma da validação de GTIN, a ser aplicado apenas para as empresas usuárias deste padrão, visando permitir a adequação das empresas de forma a provocar um mínimo de rejeições por inconformidades entre os GTIN informados nos DF-e e o Cadastro Centralizado de GTIN.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

20/07/2017 - ATENÇÃO: Atualização de Certificados Digitais

Os certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017. Para estabelecer uma conexão segura com quaisquer serviços existentes sob esses endereços será necessário que a cadeia destes novos certificados esteja instalada na máquina do usuário. Informamos abaixo os links para download e instalação das cadeias:

Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2
AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3
Autoridade Certificadora do SERPRORFB SSL

Assinado por: Receita Federal do Brasil

13/07/2017 - Republicada na aba "Documentos", Opção "Diversos" a Tabela de NCM e respectiva Utrib

Na tabela divulgada dia 07/07/2017 faltava, por engano, 13 linhas correspondendo à faixa de NCMs 0811.1000 a 0814.0000 e deixou de ser informado que foram extintos os códigos 0810.9000, 2704.0010, 3206.1111, 3206.1119, 7304.5911, 7304.5919.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

07/07/2017 - 07/07/2017 - Atualizada a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior), com inclusões e exclusões de NCM

07/07/2017 - Atualizada a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior), com inclusões e exclusões de NCM, nos termos da Resolução Camex nº 35/2017, que tem vigência a partir de 01/07/2017.
Assinado por: Receita Federal do Brasil

05/07/2017 - ATENÇÃO: Exigência do CEST

Sobre a exigência do CEST, esclarecemos que a NT 2015.003 postergou unicamente a implementação da regra de validação do sistema NF-e, sem alterar o calendário previsto na legislação - o cronograma previsto no Conv. ICMS 60/2017, o qual altera os Conv. ICMS 92/15 e ICMS 52/17, deve ser cumprido, iniciando a exigência em 01-jul-2017 para as indústrias e importadores, atingindo os atacadistas em 01-out-2017 e os demais segmentos em 01-abr-2018.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

23/06/2017 - Atenção: Publicada nova versão da NT 2015.003 (versão 1.94)

Publicada nova versão da NT 2015.003 (versão 1.94) alterando o prazo de exigência do CEST para abril de 2018, em atendimento ao Convênio ICMS nº 60 de 2017.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

29/05/2017 - Atenção: Novas versões da NT 2014.002, v1.02b e v1.01c.

Publicadas novas versões da NT 2014.002, v1.02b e v1.01c, para incluir a distribuição do "Evento de Averbação" na Exportação no Webservice NfeDistribuicaoDF-e e também publicado "Esquemas XML NF-e Pacote de Liberação de Averbação v1.00".

Assinado por: Receita Federal do Brasil