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11/04/2014 - Parada Sefaz/RS e Sefaz Virtual RS em 20/04/2014

No domingo, dia 20 de abril de 2014, será executada manutenção programada nos equipamentos responsáveis pela autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e MDF-e) da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual RS. 

A duração máxima prevista é de uma hora. Durante a manutenção, estarão indisponíveis todos os serviços relacionados com estes documentos fiscais eletrônicos, e estarão acionados os Sistemas de Contingência do Ambiente Nacional da NF-e e a Sefaz Virtual de Contingência do CT-e.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

02/04/2014 - Atenção: Publicada versão 1.03 da NT2013/005

A partir da entrada em produção da versão 3.10 do leiaute da NF-e e dos debates e reuniões de avaliação, envolvendo a equipe técnica do sistema com empresas emissoras e players de tecnologia acerca da versão 1.02 da NT2013/005, divulgamos a versão 1.03 da referida Nota Técnica (NT) e seu respectivo Pacote de Liberação (PL_008c), contendo as seguintes alterações:

- Alterada a data da desativação da versão 3.00 da NFC-e para 31/07/2014;

- Alterada a descrição das mensagens de erro das regras de validação "W22b-10", "W22c-10", "W22d-10", "W22e-10", "W22f-10";

- Alterações em regras de validação:
* Alterada Finalidade de Emissão de "Devolução de Mercadoria" (tag:finNFe=4), excluindo os CFOP de retorno, operação simbólica e outros (Validação: "B25-70", "I08-140", "I08-144", UA01-10");
* Permitida novamente a consolidação de várias devoluções de NF-e distintas, em uma mesma NF-e de devolução de mercadoria (eliminada a validação "B25-80");
* Incluída rejeição da NFC-e para os casos em que seu emitente não possua um Código de Segurança do Contribuinte válido (validação "C02-30");
* Incluída exceção na regra "E12-30" para possibilitar que a informação de operação interestadual seja realizada utilizando a tag UFCons;
* Incluído o CFOP 5653 (Venda de combustível ou lubrificante para consumidor final) como um CFOP possível de uso da NFC-e (Validação: "I08-150");
* Incluída exceção na regra de validação que verifica se os CFOP de exportação foram informados com CST=41 (Validação: "N12-10");
* Incluída exceção na validação dos valores informados no CST 51 (Validação: "N17-10");
* Incluída validação para o total do valor do ICMS desonerado (Validação: "W04a-10");
* Alterada a tabela dos CFOP de Combustível que obrigam a identificação do Transportador, eliminando os CFOP de venda para consumidor final - CFOP 5.653 e 5.656 (Validação: "X04-10");
* Alterada a validação que obriga a identificação do Transportador nas operações com combustível, limitadas para determinados Códigos de Produto ANP e Finalidade de Emissão da NF-e (Validação: "X04-10");
* Incluída validação para a NFC-e, verificando se a empresa emitente possui "Chave de Segurança para geração do QR-Code" cadastrada na UF (Validação: "6C02-10"). Alteração no Schema XML:
* Na operação com Exterior, a tag "idEstrangeiro" poderá ser informada sem conteúdo (valor = Nulo);
* Na tributação do ICMS, para o CST=51, os campos podem ser informados com valor igual a zero;
* No caso da Declaração de Importação, o valor informado do "Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante" (tag:vAFRMM) pode ser zero;
* A exigência do grupo de formas de pagamento ("YA") na emissão de NFC-e passa a ser a critério da UF.

- Eliminação das variáveis do SOAP Header (futuro): Atualmente as empresas efetuam a chamada aos Web Services, passando como parâmetros variáveis no SOAP Header. Futuramente, será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header, simplificando a comunicação das empresas com os serviços da SEFAZ e reduzindo as ocorrências de manutenção (reduz os e-mails das empresas que passam a operar em outras UF). Veja item 11.2 desta NT, que detalha esta mudança nos sistemas das SEFAZ.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

25/03/2014 - Atenção: Publicados os Pacotes de Liberação PL-006t e PL-008c.

Visando promover a atualização da tabela do BACEN nos Sistemas de Autorização de NF-e, que inseriu dois novos países, solicitamos às Sefaz Autorizadoras de NF-e a atualização dos seus Schemas XML para as versões 2.00 (PL_006t) e 3.10 (PL_008c).
Esta atualização possibilita a emissão de NF-e para operações de comércio exterior para dois novos países atualizados na tabela:
- 5780 - Palestina
- 7600 - Sudão do Sul

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT