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30/12/2015 - Atenção: Publicada atualização da NT 2015/003 V 1.60

 Atenção: Publicada atualização da NT 2015/003 V 1.60, contendo as seguintes alterações:
  • Alterada a observação do campo NA15 para que o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) não seja somado ao valor do ICMS Interestadual para a UF de destino;
  • Aperfeiçoada a mensagem de rejeição da RV LA02-10;
  • Alteradas as regras de validação N12-70, N12-80 e N12a-70 para não aplicar a validação nos casos de remessa para demonstração dentro do Estado.
  • Alterada a regra de validação N16-20 para não aplicar a validação no caso de anulação de valor;
  • Alteradas as regras de validação N16-20 e NA01-20 para não aplicar a validação nos casos de entrega da mercadoria dentro do Estado;
  • Inseridos CFOP de anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte no Anexo XIII.05.
Em razão do disposto no inciso II da Cláusula terceira do Convênio ICMS 152/15, que altera o Convênio 93/15, o qual, por sua vez, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada,

"Cláusula terceira Acordam os Estados e o Distrito Federal que até 30 de junho de 2016: [...] II - a fiscalização relativa ao descumprimento das obrigações acessórias previstas neste Convênio será de caráter exclusivamente orientador, desde que ocorra o pagamento do imposto",
  • Foi alterado o prazo limite para implantação em produção das seguintes regras de validação: E16a-30, N12-70, N12a-70, N16-04, N16-20, NA01-20, NA09-10, NA09-20 e NA09-30, e, a critério da UF, a regra N12-80.

A postergação do início de aplicabilidade destas regras de validação não implica, de nenhuma maneira, a desobrigação ou o adiamento da aplicabilidade dos respectivos dispositivos legais.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

28/12/2015 - Atenção: Publicada atualização da NT 2015/002 V 1.30

Atenção: Publicada atualização da NT 2015/002 V 1.30, contendo as seguintes alterações:
  • Alterada a data limite para referenciar NF modelo 1, ou modelo 4 (RV:BA05-10, BA12-10);
  • Alterada a regra de validação LA11-10, definindo os códigos de produto da ANP que poderão ter controle de Encerrante;
  • Documentado que a exceção de prazo para a regra de validação LA01-20 s aplica somente para a NFC-e;
  • Por solicitação das empresas, foi alterado o prazo limite para implantação em produção das regras de validação: RV N12-30, N12a-20, N12a-30, YA04-10, YA04a-10, YA05-10, ZX02-10;
  • Alterada RV ZX02-20 para não validar o uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas no endereço do site disponibilizado pela UF para consulta via QR-Code.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

17/12/2015 - Atenção: Publicada NT2015/003 - Versão 1.50,

Atenção: Publicada NT2015/003 - Versão 1.50, adequando a sistemática de cálculo do ICMS Interestadual ao Convênio ICMS 152/2015, de 11/12/2015, juntamente com o PL008h2 e Tabela de Produtos da ANP.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

01/12/2015 - Atenção: Publicada atualização da NT2015/003 - V 1.40,

contendo a apresentação da sistemática de cálculo aplicada nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, conforme definido na 162ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS / COTEPE, com fundamento na cláusula 2ª. do Convênio ICMS 93/2015.

(link para NT2015/003-v1.40)

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

27/11/2015 - Atenção: Publicada atualização da NT2015/003 - V 1.30,

alterando a regra de validação E16a-30, incluindo exceção para emissores de NF-e destinadas a Contribuintes Isentos de Inscrição Estadual.

(link para NT2015/003-v1.30)

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT