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23/04/2025 - Descontinuidade do aplicativo de Manifestação do Destinatário mantido pela SEFAZ SP

Conforme aviso publicado no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/Aplicativo-de-Manifesta%C3%A7%C3%A3o-do-Destinat%C3%A1rio.aspx, informamos que o aplicativo de Manifestação do Destinatário será descontinuado a partir de 01/08/2025. A versão de homologação será descontinuada a partir de 01/06/2025.

Assinado por: Secretaria de Fazenda de São Paulo

15/04/2025 - Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.01

Publicada a NT 2025.002.v.1.01 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

28/03/2025 - Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.00

Publicada a NT 2025.002.v.1.00 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

25/03/2025 - Publicada Nota Técnica 2025.001, divulgando o leiaute do QR-Code Versão 3 da NFC-e, juntamente com as especificações para resposta síncrona de lotes enviados com somente 1 NF-e.

Comunicamos, também, a inclusão no item de menu/documentos/manuais do Portal “nfe.fazenda.gov.br”, da atualização do arquivo do Manual de Padrões Técnicos - DANFE NFC-e (QR-Code – Versão 6.0).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

13/03/2025 - Publicada Nota Técnica 2018.005 v.1.51

A versão 1.51 da Nota Técnica 2018.005 trata somente da postergação das regras de validação do Código de Segurança do Responsável Técnico para o Estado do Paraná.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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