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07/10/2014 - Atenção: Publicada atualização da NT2013.005 - Versão 1.10,

 permitindo o uso da versão 2.0 do leiaute da NF-e até o mês de março de 2015, dentre outras alterações.(NT2013.005_v1.10)

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

16/09/2014 - Atenção: Publicada atualização da NT2013/007 - Versão 1.03

  atualizando algumas regras de validação vinculadas a Sefaz Virtual de Contingência - SVC, juntamente com a confirmação da desativação do Ambiente SCAN a partir de 01/10/2014. (NT2013/007- v1.03

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

20/08/2014 - Atenção: Atualizada NT2014/002_v1.01,

referente ao processo da Manifestação do Destinatário e publicado o Pacote de Liberação PL_NFeDistDFe_100 contendo os respectivos arquivos XSD e Schemas.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

20/08/2014 - Atenção: Publicada a NT-NFCe 2014.001,

contendo especificações técnicas referentes ao gerenciamento do CSC da Nota Fiscal de Consumidor Final.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

22/07/2014 - Atenção: Obrigatoriedade de informação completa do NCM na NF-e

- O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014 a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento, o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM. Em futuro próximo será implementada outra verificação, e somente serão aceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Sendo assim, as NF-e emitidas com apenas dois dígitos serão rejeitadas a partir de 1/8/2014, excetuam-se da validação o NCM "00", para caso de item de serviço ou de item que não tenha produto, como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, entre outros.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT