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07/07/2016 - Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017


O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e), informa a abertura de Consulta Pública para a recepção de sugestões de inclusões na Tabela de Unidades de Medidas, que deverá ser adotada a partir 2017.

Com a adoção da Tabela de Unidades de Medida, só serão aceitas as unidades efetivamente descritas na tabela, devendo os documentos emitidos com unidades diversas das descritas serem rejeitados. Por isso, é importante que os emissores se pronunciem visando a inclusão de unidades não descritas na tabela, construída a partir da base atual de todas as unidades descritas nos diferentes Documentos Fiscais Eletrônicos (Clique aqui para baixar a tabela proposta).  

As eventuais sugestões e comentários deverão ser encaminhados, até 10/08/2016, exclusivamente por envio de mensagem eletrônica para o endereço: ConsultaPublicaEncat@sefaz.ba.gov.br. Solicita-se que, na mensagem, se identifique claramente o autor ou entidade responsável pela sugestão, bem como se indiquem as eventuais justificativas da proposta.

Informamos que todas as mensagens recebidas no período da Consulta Pública serão devidamente analisadas pela equipe técnica nacional do ENCAT, todavia, não haverá resposta enviada diretamente ao remetente. Informamos ainda que a recepção de sugestão não vincula a sua adoção ou aceitação pelo ENCAT, e que a tabela final será publicada conforme norma específica para este fim.

Atenciosamente,

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

09/06/2016 - Atenção: Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80), com alterações nas seguintes regras de validação:

 * E16a-30 para
    * somente aplicar a validação em operações interestaduais;
    * complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração;
    * não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação;

 * N12-70 para
    * possibilitar a discriminação dos acessórios em itens separados na venda de veículos novos;
    * não aplicar a validação em operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo enquadrados no regime de substituição tributária e antecipação do imposto com o encerramento de tributação;
    * possibilitar devoluções (finNFe=4) em situações de suspensão e diferimento;

 * NA01-20 para não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não tributação, e nem nos casos de NF-e Complementar ou de Ajuste.

Link para Nota Técnica 2015.003 - v 1.80

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

25/05/2016 - Atenção: Publicada atualização do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 3.5

Link para o  Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 3.5.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

13/04/2016 - Atenção: Atualizado o Schema XML do PL008i1 CFOP EXTERNO para o PL008i2

Atualizado o Schema XML do PL008i1 CFOP EXTERNO para o PL008i2, visando correção do Schema para atendimento da regra de validação U15-10. 

U15-10
55/65 Se informado Código País onde o serviço foi prestado (tag:ISSQN/cPais) - Código País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada no Portal da NF-e).Observação:O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros não significativos. Obrig. 739 Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente



Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

13/04/2016 - Atenção: Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.71)

Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.71), alterando a regra de validação E16a-40 para só aplicar a validação em operações que não sejam vinculadas ao  Comércio Exterior.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT