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27/09/2017 - ATENÇÃO: Publicada versão 1.31 da NT 2016.002

Publicada a versão 1.31 da NT 2016.002 alterando a data de entrada em produção para 06-nov-2017.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

12/09/2017 - Publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2016.002

Publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2016.002 com alteração de regras e campos no leiaute da NF-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

30/08/2017 - Atenção: Alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN

Informamos que em decorrência de dificuldades operacionais que impediram a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorizações de NF-e das Secretarias de Fazenda, a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), em reunião preparatória da 166º. Reunião Ordinária  do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ocorrida no dia 30/08/2017, decidiu encaminhar para o referido colegiado, proposta de alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN, definidos nos Ajustes SINIEF 06/2017 e 07/2017.  Sendo assim, registramos que a aplicação das regras de validação só sera efetivada após a análise da proposta das novas datas sugeridas ao Conselho Nacional de Política Fazendária.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

24/08/2017 - Expira em 01/09/17 a tolerância para uso de NCMs extintas pela Resolução Camex nº35/17

Lembrando: a partir de 01/09/2017, conforme NT 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e não aceitarão as NCMs 08109000, 27040010, 32061111, 32061119, 73045911 e 73045919 extintas pela Resolução Camex nº 35, de 05/05/2017 - DOU em 08/05/2017. A tabela NCM atualizada está disponível no menu "Documentos" e aba " Diversos".


Assinado por: Receita Federal do Brasil

21/07/2017 - ATENÇÃO: Ajustes Sinief 06/17 e 07/17 publicados no DOU

Foi publicado no DOU de 20/07, os Ajustes Sinief 06/17 e 07/17, que estabelecem o processo de validação dos GTIN informados nas NF-e e NFC-e, a partir de setembro/2017. Esta é mais uma das ações executadas pelo ENCAT voltadas para a consolidação do conceito de "Google de Mercadorias Fiscal" e que contribuirá, juntamente com outra ações em desenvolvimento, para o processo de identificação automatizada dos itens de mercadorias contidos nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), possibilitando o aumento da qualidade das informações referentes aos itens de mercadorias e o aperfeiçoamento dos processos de mineração e tratamento dos dados, facilitando os controles por parte das administrações tributárias e evitando as ocorrências de geração de passivos tributários provocadas pela classificação fiscal inadequada do item de mercadoria por parte das empresas emissoras/destinatárias de NF-e e NFC-e.
A legislação estabelece um cronograma da validação de GTIN, a ser aplicado apenas para as empresas usuárias deste padrão, visando permitir a adequação das empresas de forma a provocar um mínimo de rejeições por inconformidades entre os GTIN informados nos DF-e e o Cadastro Centralizado de GTIN.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

20/07/2017 - ATENÇÃO: Atualização de Certificados Digitais

Os certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017. Para estabelecer uma conexão segura com quaisquer serviços existentes sob esses endereços será necessário que a cadeia destes novos certificados esteja instalada na máquina do usuário. Informamos abaixo os links para download e instalação das cadeias:

Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2
AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v3
Autoridade Certificadora do SERPRORFB SSL

Assinado por: Receita Federal do Brasil

07/07/2017 - 07/07/2017 - Atualizada a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior), com inclusões e exclusões de NCM

07/07/2017 - Atualizada a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior), com inclusões e exclusões de NCM, nos termos da Resolução Camex nº 35/2017, que tem vigência a partir de 01/07/2017.
Assinado por: Receita Federal do Brasil

05/07/2017 - ATENÇÃO: Exigência do CEST

Sobre a exigência do CEST, esclarecemos que a NT 2015.003 postergou unicamente a implementação da regra de validação do sistema NF-e, sem alterar o calendário previsto na legislação - o cronograma previsto no Conv. ICMS 60/2017, o qual altera os Conv. ICMS 92/15 e ICMS 52/17, deve ser cumprido, iniciando a exigência em 01-jul-2017 para as indústrias e importadores, atingindo os atacadistas em 01-out-2017 e os demais segmentos em 01-abr-2018.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT