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10/03/2023 - Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis:

Publicada NT2023.001 V1.10, trazendo aperfeiçoamentos e sugestões apontadas por empresas que atuam no segmento de combustíveis, juntamente com a atualização da lista de produtos; alíquotas ad rem, além de instruções para preenchimento do DANFE (campo Informações Complementares).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT