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19/04/2023 - Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS

Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS, utilizada na NT2023.001, com a inclusão de novos códigos.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT