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22/01/2024 - Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico:

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.01, atualiza as alíquotas de FCP para os Estados do Amazonas(AM) e de Minas Gerais(MG).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT