Estatísticas da NF-e

08/06/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.004 v.1.01 e respectivo schema

Publicada Nota Técnica 2026.004.v.1.01 adiando para 15/06/26 o início de homologação do CNPJ Alfanumérico e publicados os schemas da referida NT, dos Eventos e do WS de Consulta ao CCC.

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

03/06/2026 - Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.50 - RTC

Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.50 - RTC para implementação de adequações trazidas pelos Regulamentos do IBS/CBS em relação ao Regime Específico dos Combustíveis - Monofasia.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

27/05/2026 - Atenção! Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026

A partir de 01/06/2026, o prazo para realizar manifestação do destinatário conclusiva será alterado de 180 dias para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e, conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 14/26 e Nota Técnica 2020.001 v.1.60.

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

25/05/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.003 v.1.0 - Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2

Foi publicada a Nota Técnica 2026.003 v.1.0, contendo as especificações técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2, conforme definido na Nota Técnica 2026.002 v1.0, em atendimento ao disposto nos Ajustes SINIEF 32/2025 e 13/2026.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

25/05/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.002 v.1.0 - Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 2

Foi publicada a Nota Técnica 2026.002 v.1.0, para o atendimento dos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), promovendo alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às operações presenciais e não presenciais com mercadorias.

Nesse contexto, esta Nota Técnica contempla, entre outros aspectos:

•  a possibilidade de utilização da NF-e em operações presenciais e não presenciais, com a utilização do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE Simplificado Tipo 2, em operações que normalmente seriam acobertadas por NFC-e;

• a possibilidade de impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 na NF-e, nas condições especificadas no Ajustes SINIEF nº 13/26;

• a previsão de autorização de documentos fiscais eletrônicos com alerta na NFC-e, modelo 65, nos casos em que o destinatário identificado por CNPJ apresente situação irregular no momento da emissão;

• a vedação de emissão de NF-e de saída, que faça referência a uma NFC-e ou a um CF-e, modelo 59, excetuando-se a emissão de NF-e complementar;

• a regulamentação da emissão em contingência off-line, para NF-e com Tipo de Emissão "9=Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2", com posterior transmissão para autorização.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT