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13/11/2025 - Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg

Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

11/11/2025 - Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.31

Publicada a NT 2025.002.v.1.31 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

11/11/2025 - Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20

Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

10/11/2025 - Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg

Foi publicado v.1.00c do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

04/11/2025 - Publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 referente a combustíveis

Foi publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 e atualização da tabela de código de combustíveis.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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