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09/07/2026 - CNPJs alfanuméricos cadastrados no CCC de homologação para testes das empresas

Informamos que foi publicada tabela Excel na aba "Documentos", "Diversos", "Vigentes" com diversos CNPJ alfanuméricos e Inscrição Estadual cadastrados no ambiente de homologação do CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes). É possível a emissão de documentos fiscais no ambiente de homologação usando esses CNPJ/IE simulados nos campos destinatário, transporte, autXML, etc.

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

03/07/2026 - Publicada Nota Técnica 2014.002 v.1.40 e respectivo schema

Foi publicada a Nota Técnica 2014.002 v.1.40 e respectivo schema, a qual especifica a distribuição de documentos fiscais da NF-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

23/06/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.02a - PAA

Publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

23/06/2026 - Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.60 da Reforma Tributária de Consumo - RTC

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.60 referente à Reforma Tributária de Consumo - RTC atualizando as tabelas de Crédito Presumido e de Classificação tributária (cClasstrib).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

08/06/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.004 v.1.01 e respectivo schema

Publicada Nota Técnica 2026.004.v.1.01 adiando para 15/06/26 o início de homologação do CNPJ Alfanumérico e publicados os schemas da referida NT, dos Eventos e do WS de Consulta ao CCC.

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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