Estatísticas da NF-e

25/05/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.003 v.1.0 - Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2

Foi publicada a Nota Técnica 2026.003 v.1.0, contendo as especificações técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2, conforme definido na Nota Técnica 2026.002 v1.0, em atendimento ao disposto nos Ajustes SINIEF 32/2025 e 13/2026.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

25/05/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.002 v.1.0 - Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 2

Foi publicada a Nota Técnica 2026.002 v.1.0, para o atendimento dos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), promovendo alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às operações presenciais e não presenciais com mercadorias.

Nesse contexto, esta Nota Técnica contempla, entre outros aspectos:

•  a possibilidade de utilização da NF-e em operações presenciais e não presenciais, com a utilização do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE Simplificado Tipo 2, em operações que normalmente seriam acobertadas por NFC-e;

• a possibilidade de impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 na NF-e, nas condições especificadas no Ajustes SINIEF nº 13/26;

• a previsão de autorização de documentos fiscais eletrônicos com alerta na NFC-e, modelo 65, nos casos em que o destinatário identificado por CNPJ apresente situação irregular no momento da emissão;

• a vedação de emissão de NF-e de saída, que faça referência a uma NFC-e ou a um CF-e, modelo 59, excetuando-se a emissão de NF-e complementar;

• a regulamentação da emissão em contingência off-line, para NF-e com Tipo de Emissão "9=Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2", com posterior transmissão para autorização.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

20/05/2026 - Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.)

Foi publicada a v.1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

12/05/2026 - Publicado Informe Técnico 2026.002 v.1.00

Foi publicado o Informe Técnico 2026.002 v.1.00 que informa alíquotas de CBS

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

11/05/2026 - Publicada v. 1.10 da Nota Técnica 2024.003 (Agro)

Foi publicada a v.1.10 da Nota Técnica 2024.003 (agro) que altera regras de validação

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT