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24/04/2026 - Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS e CBS

Foi publicado o Informe Técnico 2025.004 v.1.10 que divulga índice de mistura do biodiesel nos combustíveis.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

23/04/2026 - Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário)

Foi publicada a v.1.60 da Nota Técnica 2020.001 que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

22/04/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA

Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

15/04/2026 - Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de classificação tributária.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

07/04/2026 - Publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos

Foi publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos

Assinado por: Receita Federal do Brasil
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