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07/04/2026 - .

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Assinado por: Receita Federal do Brasil

07/04/2026 - Publicado MOC da NFGas v.1.00f e respectivo schema

Fo publicado o MOC da NFGas v.1.00f e respectivo schema.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

07/04/2026 - Publicado MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema

Foi publicado o MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

31/03/2026 - Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 - RTC

Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

26/03/2026 - Publicada correção da Nota Técnica 2022.002.v.1.30 (v.1.30a) e respectivo schema

Foram publicados a v.1.30a da Nota Técnica 2022.002 e respectivo schema.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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