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06/03/2026 - Publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de Pagamento

Foi publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de Pagamento

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

02/03/2026 - Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.30

Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 que altera regras de validação de equiparação à exportação e altera leiaute.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

28/01/2026 - Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.40 e tabelas cClassTrib

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.40 que informa atualização das tabelas de classificação tributária.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

26/01/2026 - Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)

Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

26/01/2026 - Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg

Foi publicado v.1.00i do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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