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30/01/2024 - Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico:

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará(CE).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT