|
NF-e Autorizadas
Quantidade:
48.147.568
Total Geral(R$):
987.112.923.521,02
|
| |
|
|
|
|
|
|
> Sistema > Histórico do Projeto
:: Histórico do Projeto
Para atender o disposto da Emenda Constitucional nº 42, Inciso XXII, art. 37,
foi realizado, nos dias 15 a 17 de julho de 2004, em Salvador, o 1º Encontro
Nacional de Administradores Tributários – ENAT, reunindo os titulares das administrações
tributárias federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de capitais.
O encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas das três esferas de
Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor
qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional
no atendimento; maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização de
ações fiscais coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio de informações
fiscais entre as diversas esferas governamentais; cruzamento de dados em larga escala
com dados padronizados e uniformização de procedimentos.
No ENAT foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica nas áreas do
cadastramento (Projeto do Cadastro Sincronizado) e Nota Fiscal Eletrônica.
Visando alinhar as diretrizes do projeto, iniciado pelo ENAT, com o fórum de discussão dos
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), foi realizada uma Reunião
Técnica do ENAT/ENCAT, em São Paulo-SP, em 27 de abril de 2005, para a unificação dos diferentes
projetos em andamento no âmbito das Administrações Tributárias.
No final de agosto/2005, no evento do II ENAT – Encontro Nacional de
Administradores Tributários, em São Paulo, os Secretários de Fazenda dos
Estados e DF, o Secretário da Receita Federal e os representantes das
Secretarias de Finanças dos municípios das Capitais assinaram o Protocolo
ENAT 03/2005, visando o desenvolvimento e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica,
consolidando de forma definitiva a coordenação técnica e o desenvolvimento do projeto
sob a responsabilidade do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores
Tributários Estaduais) com a participação, da agora denominada, Receita Federal do Brasil (RFB).
A partir de novembro de 2005 a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) passou a integrar o projeto.
|
|
Link Para os Portais
Estaduais da NF-e
|
Link Para Secretarias
Estaduais da Fazenda
|
|
Sobre o Projeto
Nota Fiscal Eletrônica
|
|