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22/12/2020 - Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005

Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e, com as seguintes alterações:
  • Emitente bloqueado para operação com a UF de Destino
  • Rejeição por divergência entre CPF e IE do destinatário
  • Fim da validação de inutilização da numeração nas emissões em contingência
  • Autorização assíncrona de NFC-e passa a ser permitida somente para lotes com mais de uma nota
  • Atualizada referência para versão 7.0 do MOC
  • UF de registro da placa tornada opcional
  • Publicação pacote PL_009_V4_00_NT_2020_005_v1.10


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

16/12/2020 - Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos

Publicado na aba "Documentos", opção "Manuais" o Manual de Orientação ao Contribuinte, versão 7.0, e respectivos anexos, conforme aprovado no Ato Cotepe/ICMS, de 26/11/2020.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

16/11/2020 - Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.81 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021 disponibilizada anteriormente.

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

12/11/2020 - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005.

Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

14/10/2020 - Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021.

Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021.


Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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