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24/05/2023 - Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF - NFC-e:

Publicada NT 2023.002 v.1.00, que objetiva viabilizar a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física (CPF) e eliminar a denegação e o uso de lote na NFC-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

03/05/2023 - Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004

Foram publicados os Informes Técnicos 2023.003 (atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica) e 2023.004 (atualização da tabela de FCP).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

24/04/2023 - Tabela de Alíquotas de FCP por UF:

Atualizada tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

19/04/2023 - Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS

Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS, utilizada na NT2023.001, com a inclusão de novos códigos.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

11/04/2023 - Publicada NT2023.001 V1.20, tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada NT2023.001 V1.20, incluindo alguns campos para o registro de operações com diferimento parcial, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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