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16/12/2020 - Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos

Publicado na aba "Documentos", opção "Manuais" o Manual de Orientação ao Contribuinte, versão 7.0, e respectivos anexos, conforme aprovado no Ato Cotepe/ICMS, de 26/11/2020.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

16/11/2020 - Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.81 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021 disponibilizada anteriormente.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

12/11/2020 - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005.

Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

14/10/2020 - Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021.

Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021.


Assinado por: Receita Federal do Brasil

05/10/2020 - Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e.

Informamos que iniciou-se a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e, em atendimento ao previsto no Ajuste SINIEF 14/19, que instituiu o evento.

Este evento de marcação da NF-e é gerado de forma automática sempre que o transportador registrar o evento de Comprovação de Entrega do CT-e e este CT-e relacionar a Chave de Acesso da NF-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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