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01/04/2022 - Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021

Tendo em vista a publicação do Decreto nº 11.021/2022, que alterou a produção de efeitos da nova Tabela de Incidência de IPI (TIPI), prevista no Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicará Ato Declaratório Executivo (ADE) na data de hoje com as novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021.

Esclarecemos que não houve alteração na vigência da Resolução Gecex nº 272/2021.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

24/03/2022 - Parada programada da SVAN e SVC-AN (CANCELADAS)

Informamos que a SVAN(produção), que autoriza as NF-e modelo 55 dos contribuintes do Maranhão, será paralisada para manutenção no dia 09/04/2022 das 13h às 18h 30min. Os contribuintes do Maranhão devem utilizar a SVC-RS como contingência (https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/NfeAutorizacao/NFeAutorizacao4.asmx).

A SVC-AN(produção), que é contingência dos Estados AC, AL, AP, CE, DF, ES, MG, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, será paralisada para manutenção no dia 10/04/2022 das 8h às 13h 30 min.


Assinado por: Receita Federal do Brasil

21/03/2022 - Publicada Nota Técnica 2020.001 v.1.20 da manifestação do destinatário da NF-e

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a Nota Técnica 2020.001 v.1.20 estabelecendo novos prazos de homologação e produção para as alterações divulgadas na versão 1.10. A versão 1.10 atualizou regra de rejeição e divulgou os prazos para manifestação do destinatário, conforme disposto no Ajuste SINIEF 44/20.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

17/03/2022 - Publicada NT 2021.002 v.1.11

Publicada na aba "Documentos">"Notas Técnicas" a versão 1.11 da NT 2021.002 para atualização de campo.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

14/03/2022 - Publicada NT 2021.004 v.1.20

Publicada na aba "Documentos">"Notas Técnicas" a versão 1.20 da NT 2021.004 para atualização de campos e criação/alteração de regras de validação.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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