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05/02/2024 - Publicada NT 2019.001 v.1.61:

A versão 1.61 da NT 2019.001 visa unificar as datas de implantação e a atualização do schema XML com a versão 1.10 da NT 2023.004.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

02/02/2024 - Publicada NT 2023.004 v.1.10:

A versão 1.10 da NT 2023.004 traz alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado, entre outras alterações.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

30/01/2024 - Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico:

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará(CE).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

22/01/2024 - Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico:

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.01, atualiza as alíquotas de FCP para os Estados do Amazonas(AM) e de Minas Gerais(MG).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

09/01/2024 - Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70

Publicada versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/04/2024.


Assinado por: Receita Federal do Brasil
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