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04/08/2026 - Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)

Foi publicada a Nota Técnica 2014.001 v.1.41 que divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil