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08/07/2022 - Publicada NT2021.004 v.1.31

Publicada Nota Técnica 2021.004 v.1.31, que modifica o texto de algumas regras do grupo de Informações do Transporte. Além disso, esta NT adiciona exceção na Regra K01-20 (Grupo de Medicamentos). Com essas alterações, o prazo da entrada em homologação destas alterações fica para até 25/07/2022, enquanto o prazo de entrada em produção de TODA a NT, incluindo as alterações desta versão, fica para 12/09/2022.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

07/07/2022 - Publicada NT2021.003 v.1.10

Publicada Nota Técnica 2021.003 v.1.10 que tem como objetivo a manutenção da entrada em produção da validação da existência do GTIN no Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), prevista para o dia 12/09/2022, apenas para o segmento de medicamentos, brinquedos e cigarros (Venda de Produção do Estabelecimento), conforme previsto nos anexos 1 e 2, sendo os demais segmentos da indústria, atacado e varejo adiados para etapa posterior.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

06/07/2022 - Publicada versão 1.01 da NT 2021.001

Publicada versão 1.01 da NT 2021.001, que trata do comprovante de entrega na NF-e, com correção na documentação.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

05/07/2022 - Publicada NT2022.002 v.1.00

Publicada Nota Técnica 2022.002 que tem o objetivo de alterar algumas regras de validação para permitir a emissão de NF-e nas operações de combustíveis equiparadas à exportação, tratadas no Convênio ICMS 55/2021.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

30/06/2022 - NFE - Desativação dos protocolos de segurança obsoletos (atualiza data de entrada em produção)

Com o intuito de manter a segurança do ambiente de Autorização das Notas Fiscais Eletrônicas de Pernambuco, assim como já feito com outros sistemas da SEFAZ-PE e de outros estados, desativaremos acessos com protocolos de comunicação não seguros (TLS 1.0 e 1.1).

Os contribuintes deverão verificar se suas aplicações, navegadores de internet e sistemas operacionais estão atualizados e utilizando o protocolo TLS 1.2. Caso estejam desatualizados, não será possível estabelecer conexão entre a aplicação cliente e a aplicação servidora do ambiente de autorização de notas fiscais.

Quando será efetivado o bloqueio de protocolos obsoletos e inseguros?
- 09/05/2022 - ambiente NF-e Homologação.
- 18/07/2022 - ambiente NF-e Produção.

Como exemplo, para habilitar o protocolo atual em uma estação Windows (antiga) o usuário deve: acessar o Painel de controle >> Rede e Internet >> Opções da Internet >> selecionar a aba Avançado, marcar a opção "Usar TLS 1.2" e Aplicar.

Caso a empresa utilize servidores para comunicação com a SEFAZ-PE, será necessário acionar o suporte técnico da empresa.

Assinado por: Secretaria da Fazenda de Pernambuco
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