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17/03/2023 - Publicado Perguntas e Respostas sobre tributação monofásica dos combustíveis

Publicado Perguntas e Respostas que divulga orientações sobre a tributação monofásica dos combustíveis referente à Nota Técnica 2023.001

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

10/03/2023 - Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis:

Publicada NT2023.001 V1.10, trazendo aperfeiçoamentos e sugestões apontadas por empresas que atuam no segmento de combustíveis, juntamente com a atualização da lista de produtos; alíquotas ad rem, além de instruções para preenchimento do DANFE (campo Informações Complementares).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

16/02/2023 - Publicada NT2023.001 V1.00, tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada NT2023.001 V1.00, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

14/02/2023 - Publicada NT 2022.004.1.10

Publicada a versão 1.10 da NT 2022.004 alterando os prazos informados na versão 1.00.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

07/02/2023 - Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação

Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 da NF-e. A nova data está estabelecida no item 3.6.1, opção D6.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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