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22/04/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 - PAA

Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

15/04/2026 - Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de classificação tributária.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

07/04/2026 - Publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos

Foi publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos

Assinado por: Receita Federal do Brasil

07/04/2026 - Publicado MOC da NFGas v.1.00f e respectivo schema

Fo publicado o MOC da NFGas v.1.00f e respectivo schema.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

07/04/2026 - Publicado MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema

Foi publicado o MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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